PORTUGAL E O ESTADO NOVO

Da ditadura militar ao Estado Novo

A observação da cronologia da página 152 do livro de estudo (Um Novo Tempo da História 12º ano, 1ª parte - Porto Editora) permite-nos concluir que até 1931 o país ainda sentiu os efeitos de alguma instabilidade política decorrente do regime de ditadura militar implantado no país em 1926. Porquê? 

 

• Desentendimentos entre políticos e militares levaram ao poder vários chefes de governo. 
• o problema orçamental não foi resolvido, pelo contrário foi agravado. 

Salazar, Ministro das Finanças

Finalmente em 1928 o governo de ditadura incluiu António Salazar, membro activo desde o regime parlamentar do Centro Académico da Democracia Cristã, Centro Católico e próximo dos elementos do Integralismo Lusitano, agrupamento monárquico conservador, muito activo e inspirador de algumas políticas e medidas tomadas por Sidónio Pais, nomeadamente de aproximação da Igreja.  

Salazar que na altura ocupava o cargo de professor de Economia em Coimbra foi chamado para Ministro das Finanças passando a superintender todas as despesas debaixo dum controlo apertado, (doc 50B pág 179) o que ele conseguiu a partir de 1930. A partir de 1932 foi nomeado chefe de governo, cargo que ocupou ininterruptamente até 1968. 

Medidas políticas

Entre as medidas políticas mais importantes tomadas nos primeiros anos de regime de ditadura militar contam-se a criação de um conjunto de instituições que vão constituir os alicerces do novo regime: 

Em 1930

•  Bases orgânicas da União Nacional - força política oficial que na prática se transformou no único partido autorizado;
• Acto Colonial reforçava a tutela económica da metrópole sobre as colónias submetendo as actividades económicas. No continente residiam as actividades transformadoras e nas colónias extraiam-se as matérias primas e os produtos de plantação. O investimento externo era limitado nas colónias.

Em 1933 

• Estatuto do Trabalho Nacional - inspirado na Carta do Trabalho italiana, regulamentava a organização corporativista da produção nacional;
• Constituição de 1933 submetida a plebiscito nacional - marca a transição da ditadura militar para a ditadura civil.

Apoios

Apoiaram a ditadura militar e o Estado Novo todos os que se manifestaram contra o regime político parlamentar e todos os descontentes com este regime: 

burguesia urbana, os oficiais das forças armadas, católicos, sectores monárquicos, capitalistas e pequenos comerciantes, pequeno campesinato e proprietários latifundiários. A Igreja e o Exército deram o seu apoio activo.  

Princípios éticos e morais orientadores da acção do Estado Novo

• Protecção da ação da Igreja 
• Apoio de uma mentalidade rural e defensora das tradições populares, rejeição da moral urbana e industrializada. 
• Defesa de uma família conservadora onde o homem ocupava  o papel central e subalternização da mulher no mundo do trabalho e na sociedade. 
• Controlo apertado das manifestações de cultura e pensamento rejeitando princípios éticos revolucionários ou que afetassem a conformidade e tradicionalismo da sociedade. 

Deus, Pátria, Nação, Autoridade, Família, Hierarquia, Moralidade...

A ideologia do Estado Novo

O regime era:

• autoritário e dirigista - rejeitou os princípios liberais, repudiando o sistema parlamentar pluripartidário. O poder executivo era detido pelo Presidente da República, independente do poder legislativo. No entanto, a verdadeira autoridade era exercida pelo governo, na pessoa do seu presidente (o Presidente do Conselho de Ministros). De forma totalitária governava todos os sectores da vida pública; nomeava e demitia o seu conselho de ministros; referendava os actos do Presidente da República e tinha amplos poderes para legislar. Apenas tinha o dever de submeter as propostas de lei a uma Assembleia Nacional que era constituída por deputados da confiança do Governo, provenientes de um único partido (a União Nacional) que se limitava a discutir as propostas de lei submetidas à sua aprovação.

• personalizado no chefe (culto da personalidade) - Salazar era apresentado pela propaganda do regime como o "Salvador da Pátria", naturalmente apto para governar. Como figura central da governação , interveniente em todos os sectores da vida nacional, a sua imagem estava presente em todos os lugares públicos, sendo venerado pelas multidões de que era avesso. Na realidade, Salazar nunca assumiu o carácter militar dos seus inspiradores ideológicos. Nunca usou farda, como Mussolini e Hitler, e raramente mostrava em público força, virilidade ou agressividade. Discrição, austeridade, sobriedade nos comportamentos eram as suas principais características.
• conservador (consagração da tradição e da ruralidade) - profundamente católico, Salazar procurou incutir na nação os valores do glorioso passado da história nacional. Não do passado recente, liberal e democrático, mas do passado monárquico, absolutista, caracterizado pela ordem e disciplina. Radicalmente contra a ideologia marxista e o seu carácter urbano e industrial, Salazar consagrou a tradição e a ruralidade como a imagem de todas as virtudes. O mundo urbano e industrial era para ele um espaço de desordem e indisciplina geradas pela modernidade dos novos tempos e pela luta de classes da sociedade industrial. A família rural, tradicional e conservadora, devia ser a imagem da sociedade portuguesa. A mulher era reduzida a um papel passivo, submissa ao marido, profundamente feminina, unicamente ocupada com os afazeres domésticos e com a educação dos filhos, enquanto o homem se ocupava em ganhar o pão. A mulher a trabalhar fora de casa era a imagem da perdição da família e da perversão social, própria do mundo urbano industrial.
• nacionalista (exaltação dos valores nacionais) - união de todos os portugueses no engrandecimento da pátria. Como todas as divisões fragilizavam a Nação, os partidos políticos foram proibidos e todos os portugueses se deviam congregar na União Nacional. Para melhor conseguir esta união nacional de todos os portugueses, o Estado levou a cabo uma intensa campanha de exaltação dos valores nacionais através da consagração dos heróis e do passado glorioso de Portugal e de valorização das produções culturais nacionais. A inculcação destes valores fazia-se numa escola que visava a formação de consciências identificadas com a tradição, obediência, o respeito pela autoridade, o patriotismo e a aversão à modernidade estrangeira.
• corporativo (concórdia na organização económica e social) -  Organização do Estado baseada em Corporações por sectores de actividade, corporações culturais, de assistência e económicas reunidas numa Câmara Corporativa com funções consultivas. O Estatuto do Trabalho nacional regulava as actividades económicas e estipulava a formação de sindicatos nacionais e grémios patronais que negociariam entre si os contratos colectivos de trabalho, normas e cotas, regulamentos de produção e normas de disciplina no trabalho, fixavam preços e salários, organizando entre si os respectivos sectores de actividade económica. O lockout e a greve são proibidos. 
• assente em estruturas de enquadramento das massas (fidelizar a população ao projeto do regime) - Legião Portuguesa; Mocidade Portuguesa; FNAT (Federação Nacional para a Alegria no Trabalho); Obras das Mães para a Educação Nacional (formação das futuras mulheres e mães).

Economia submetida aos imperativos políticos:

O carácter totalitário do Estado também se fez sentir na actividade económica - sujeitar toda a produção e gestão da riqueza nacional aos interesses do Estado. Salazar abandonou o liberalismo económico e adoptou um modelo fortemente dirigista (protecionismo e intervencionismo) tendo em vista a auto-suficiência do país e consequente afirmação do nacionalismo económico.

Estabilidade Financeira

A estabilidade financeira foi a grande preocupação de Salazar ao longo dos 40 anos em que fez parte do governo. Desde logo foram tomadas medidas de contenção de gastos e de melhoria das receitas:

• controlo apertado de todas as despesas
• Criaram-se novos impostos: profissional, complementar, imposto de salvação pública, taxa de salvação nacional. 
• Aumentaram-se tarifas alfandegárias sobre produtos importados.
• Adoptou-se uma política de neutralidade que evitasse os gastos militares. 
• Incentivaram-se as exportações, por ex. volfrâmio. 

Agricultura

O Estado Novo adoptou um modelo económico baseado na agricultura. Para isso tomaram-se medidas: 

• Batalha do Trigo, para aumentar a produção de trigo e diminuir a dependência de cereais, principalmente no Alentejo. Estabeleceu-se proteccionismo alfandegário e apoiaram-se os proprietários, nomeadamente latifundiários no sul. 
• Criou-se a Junta de Colonização Interna para povoar regiões pouco desenvolvidas do interior fixando-as à agricultura. 
• Desenvolveu-se a industria de adubos e a importação de máquinas agrícolas. 
• Fomentou-se a cultura da vinha aumentando as exportações. 

Obras Públicas

• “Lei de Reconstituição Económica” - 1930

• Objectivo das obras públicas - Desenvolvimento Económico

• Caminhos-de-ferro; Construção e reparação de estradas - maior acessibilidade aos mercados externos; primeira auto-estrada – modelo alemão; Edificação de pontes; 

• Melhoramento nas comunicações telegráficas e telefónicas

• Alargamento de portos – auxiliar na capacidade de importação e exportação

• Construção de barragens para irrigar os campos – desenvolver a agricultura

• Expansão eléctrica

• As obras públicas como símbolos propagandísticos e de orgulho do Regime.

Indústria - Política de Condicionamento Industrial 

• As indústrias necessitavam de uma prévia autorização para se instalar, reabrir, efectuar aplicações, mudar de local, ser vendida a estrangeiros ou até para comprar máquinas;

• O dirigismo económico tratava-se de uma política conjuntural anti-crise, que garantia o controlo da indústria por nacionais e regulava a actividade produtiva e da concorrência. Esta política procurava evitar superproduções, a descida dos preços, o desemprego e a agitação social. Controlava-se e limitava-se o investimento estrangeiro.

• O condicionalismo industrial levantou obstáculos à modernização.