CONSOLIDAÇÃO DO LIBERALISMO E INSTABILIDADE POLÍTICA - A ÉPOCA DO SETEMBRISMO E DO CABRALISMO (PARTE 1)

Em Setembro de 1836 uma nova revolução em Lisboa, apoiada por elementos da pequena e média burguesia urbana e populares reagia contra a miséria provocada pela guerra civil e contra a actuação do regime cartista defendido pela alta burguesia. Propunham o regresso à Constituição de 1822, reduzir a intervenção e os poderes reais e valorizar a soberania nacional. A rainha D. Maria II entregou-lhes o governo.  

Principais figuras eram: 

• O Visconde Sá da Bandeira
• Passos Manuel
• José Estevão

Medidas: 

Constituição de 1838 foi compromisso entre a Constituição de 1822 e a Carta de 1826. 

• O rei perdeu o poder moderador. 
• soberania da Nação como fonte do poder.
• maior importância dos direitos individuais.
• duas câmaras eleitas por eleições directas. 
• sufrágio censitário. 

Economia: 

• medidas proteccionistas adotadas em 1837 permitiu o arranque da industrialização nacional obrigando ao pagamento de taxas todos os produtos importados nomeadamente os que entrassem em concorrência com os de fabrico nacional.
• Desenvolvimento do associativismo empresarial através do estímulo à formação de associações de empresários.
• Maior atenção foi dada às colónias africanas proibindo-se o tráfico de escravos a sul do Equador e atraindo investimentos para áreas económicas alternativas ao tráfico: minério, exploração agrícola. 

Outras reformas: 

• reforma do ensino com a criação de várias escolas Politécnicas, Escola Médico-cirúrgica, Conservatórios de Artes e Ofícios, reforma dos estudos da Universidade e instituição dos liceus com disciplinas de ciências e humanidades.

Muitas dificuldades económicas, a falta de recursos financeiros e de vias de comunicação bem como o desinteresse de empresários e da própria população provocaram o fim do regime Setembrista em 1842, com um golpe palaciano chefiado por Costa Cabral, ministro da Justiça, de José Valdez e Joaquim António de Aguiar. Procurando o restabelecimento da ordem pública e do desenvolvimento económico tomou como principais medidas o fomento industrial, a construção de grandes obras públicas e a reforma administrativa e fiscal: 

• Criação da Cª das obras públicas para a construção de estradas e pontes
• publicação do Código Administrativo.
• agilização da cobrança de impostos 
• criação do Tribunal de Contas
• reformas na saúde e proibição de enterramentos nas igrejas. 

A acção política de Cabral granjeou-lhe inimizades e resistência popular: 

• Em 1846 e 47 novo período de guerra civil e motins populares a partir do Minho começando na revolta de Maria da Fonte que reagia às reformas dos impostos, às leis da saúde e das estradas. 

A partir de finais de 1846 a Patuleia foi uma revolta de carácter político contra a rainha que solicitou a intervenção estrangeira ao abrigo da Quadrupla Aliança. Estas revoltas acabaram com a resistência do movimento setembrista abrindo caminho ao período designado de Regeneração. Foi pedida a deposição da rainha mas a intervenção da Quadrupla Aliança e das tropas inglesas e espanholas levou à Convenção do Gramido, garantindo uma amnistia geral e de um governo apartidário.