sábado, 21 de maio de 2016

VAMOS TRABALHAR

Questões orientadoras do guião de trabalho sobre a subunidade 4.3 - As transformações do regime político na viragem do século (pp. 112-123)

Os problemas da sociedade portuguesa e a contestação da monarquia

- Quais as características dos regimes políticos monárquico-constitucionais no final do século XIX?
- Em que consiste o rotativismo?
- Quais as características do processo eleitoral?
- Quais as fragilidades do rotativismo?
- Quais os problemas que se faziam sentir na sociedade portuguesa?
- Qual a estratégia política dos republicanos para divulgarem o seu ideário?
- Quais os fatores do agravamento do contexto sociopolítico a partir da década de 90?
- Qual o significado do Ultimatum?
- Quais as respostas da monarquia às crescentes dificuldades políticas?
- Como se caracterizou a política de João Franco?
- Qual a importância dos adiantamentos à Casa Real para acentuar as fragilidades da monarquia?
- Quais as tentativas dos republicanos para derrubar a monarquia?

A solução republicana e parlamentar - a Primeira República

- Quais os principais acontecimentos que marcaram o desencadear da revolução republicana?
- Quais as primeiras medidas de consagração do regime republicano?
- Quais os principais símbolos e protagonistas do novo regime?
- Quais as medidas que concretizaram o ideário republicano?
- Qual a importância da obra republicana em matéria de educação?
- Qual a importância da obra social da República?
- Quais as características do novo regime consagrado pela Constituição de 1911?
- Quais os princípios consagrados pela Constituição de 1911?
- Quais as fragilidades do novo regime?

7 comentários:

  1. stora, as questões são para colocar aqui ou para corrigir em aula?

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  2. As questões são para serem feitas na sala de aula e depois as respostas e respetiva correção serão publicadas aqui.

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  3. Aluno: Rodrigo Karvat Turma: CT/LH Disciplina: História
    - Quais as características dos regimes políticos monárquico-constitucionais no final do século XIX?

    Relativamente às características dos regimes de Monarquia Constitucional, consistem, basicamente, num sistema de governo onde existe um Parlamento (eleito pelo povo) que exerce o Poder Legislativo. Não tendo papel legislativo, o rei tem a função de garantir o normal funcionamento das instituições. Como chefe do Governo é nomeado um primeiro-ministro cujas ações são fiscalizadas por um Parlamento.

    Em Portugal, este sistema entrou em vigor no ano de 1820 e terminou com a queda da monarquia em 1910.

    No final do século XIX, o regime de Monarquia Constitucional estava assente num sistema de rotativismo partidário, cuja alternância foi protagonizada pelo Partido Progressista, chefiado por José Luciano de Castro e pelo Partido Regenerador, liderado por Ernesto Hintze Ribeiro, ambos partidos monárquicos. Este sistema, devido às obstruções do Parlamento, viria a ser dissolvido, passando a um sistema autoritário (ditadura).

    - Em que consiste o rotativismo?

    O rotativismo consiste num sistema de governo onde dois partidos alternam a governação e apoiam-se, muitas vezes, mutuamente, impedindo, assim, que outros partidos (quando existentes) aspirem ao governo.

    - Quais as características do processo eleitoral?

    Com a reforma da lei eleitoral, em 8 de Maio de 1878, houve um alargamento do colégio eleitoral, onde passaram a ser considerados eleitores todos o cidadãos masculinos que soubessem ler, escrever e que fossem chefes de família.

    No entanto, durante o regime de rotativismo, para além das nomeações, as manipulações e as fraudes, asseguravam a manutenção do poder aos dois partidos principais (Partido Progressista e Regenerador).


    - Quais as fragilidades do rotativismo?

    No sistema de rotativismo partidário, havia uma alternância de poder que seguia uma linha distinta mas não oposta, cujo os interesses dos partidos e pessoais sobrepunham-se aos do País. Para além disso, os resultados eram, muitas vezes, fabricados em eleições gerais e o sistema favorecia os compadrios e a troca de favores, para além disso, devido à incompetência de quem governava, acabavam sempre pela dissolução do governo e do Parlamento.

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  4. - Quais os problemas que se faziam sentir na sociedade portuguesa?

    A sociedade sentia-se debilitada em vários sentidos. Na economia havia crise com tendência a piorar, os campos não ofereciam condições suficientes e os camponeses tinham de emigrar, ao passo que o operariado levava uma vida miserável na cidade. As classes médias também tinham de se contentar com os magros salários. Por isso, de modo geral, o povo estava recetivo aos projetos de mudanças, como o republicanismo e o socialismo.


    - Qual a estratégia política dos republicanos para divulgarem o seu ideário?

    O Partido Republicano, fundado em 1876, soube tirar proveito da crise económica que se abateu sobre o país, para além de relegar as culpas sobre o governo e sobre os partidos do rotativismo monárquico (Partido Progressista e Partido Regenerador), colocava-se como único meio de salvação para o país.

    Ao longo da penúltima década do século, a expressão eleitoral do Partido Republicano foi crescendo e passou dos 6% dos votos em Lisboa, em 1879, para 33% em 1884. Isto reflete, por um lado, o descontentamento do povo relativamente ao sistema rotativista e, por outro lado, o clima de exaltação patriótica que deixava transparecer o desejo de uma transformação do regime político.

    - Quais os fatores do agravamento do contexto sociopolítico a partir da década de 90?

    Os governos de D. Luís e, depois, de D. Carlos lutaram para garantir o êxito de um projeto conhecido pelo nome de “mapa cor-de-rosa”. O projeto consistia na ocupação e exploração de um território que ligava, numa faixa contínua, Angola e Moçambique. No entanto, os interesses portugueses colidiam com o dos ingleses, que no dia 11 de Janeiro de 1890, emitiram um Ultimatum, em que impunha, sob pena de corte diplomático, a imediata retirada das forças expedicionárias portugueses das zonas de interesse. Com medo de perder áreas ainda maiores do que as reivindicadas, o governo cedeu às exigências britânicas, gerando um descontentamento ainda maior no povo. Houve mobilização pública, tumultos e manifestações. Com isso, o movimento republicano ganhou ainda mais força e a ideia de uma intervenção militar para a substituição do governo começou a ganhar corpo, sendo levada a cabo a primeira tentativa de derrube da monarquia, ainda sob influência do ultimato, em 31 de Janeiro de 1891. A revolta, carente de apoios e mal organizada, acabou por fracassar.




    - Qual o significado do Ultimatum?

    O Ultimatum ou ultimato britânico de 1890, consistiu numa declaração que foi entregue em 11 de Janeiro de 1890, onde era exigida a Portugal a retirada de suas forças militares das zonas de interesse, compreendidas entre as colónias de Moçambique e Angola (nos atuais Zimbabue e Zâmbia).

    - Quais as respostas da monarquia às crescentes dificuldades políticas?

    Face à crescente agitação e ao fortalecimento do republicanismo, o poder real decidiu assumir uma posição mais interventiva e propõe reformas. No entanto, o hábito generalizado de contestação de qualquer ato do governo invalidou esta ação.

    - Como se caracterizou a política de João Franco?

    Em 1906, o rei D. Carlos nomeou chefe de Governo João Franco, um dissidente do Partido Regenerador. Inicialmente, Franco governou de forma liberal, mas em breve encontrou dificuldades devido a habitual obstrução do Parlamento, agitado por escândalos financeiros e pela agressividade dos partidos da oposição. Face a esta situação, D. Carlos, a pedido do ministro, dissolveu o Parlamento, passando João Franco a governar “em ditadura” (abril de 1907).

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  5. - Qual a importância dos adiantamentos à Casa Real para acentuar as fragilidades da monarquia?

    Dentre as várias coisas que contribuíam para o descontentamento do povo relativamente ao governo monárquico, os adiantamentos à Casa Real foram considerados escandalosos, contribuindo para levar o povo à revolta. A utilização de avultadas quantias de dinheiro na reforma de habitações da família real numa fase em que grande parte da população padecia de fome e mal suportavam os pesados impostos, não foi bem vista pelo povo.

    - Quais as tentativas dos republicanos para derrubar a monarquia?

    A primeira tentativa de derrubar a monarquia aconteceu na cidade do Porto, no dia 31 de janeiro de 1891, no entanto, sem o apoio das elites republicanas, a revolta acabou por fracassar. O trágico assassinato do rei D. Carlos e o príncipe herdeiro D. Luís Filipe, no dia 1 de fevereiro de 1908, também consistiu numa tentativa de derrube da monarquia. Finalmente, no dia 4 de outubro de 1910, eclodia, em Lisboa, uma revolução republicana, que, desta feita, sairia vitoriosa. No dia seguinte, 5 de outubro era solenemente proclamada, da varanda da Câmara Municipal de Lisboa, a Primeira República Portuguesa.

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  6. A solução republicana e parlamentar - a Primeira República


    - Quais os principais acontecimentos que marcaram o desencadear da revolução republicana?

    No dia 2 de outubro de 1910, os republicanos marcaram a revolução para a 1h00 do dia 4. No dia 3, às 20h00, houve a última reunião dos conspiradores. Já no dia 4, às 0h45, Iniciaram-se as revoltas no quartel da Infantaria 16, Artilharia 1 e quartel da Marinha. Às 5h00, acampamento na rotunda, entre as 8h00 e as 9h00, os oficiais revoltosos abandonaram a rotunda (só Machado dos Santos fica). Entre as 12h30 e as 16h00, Paiva Couceiro ataca os republicanos que permanecem na rotunda. Às 14h00, os cruzadores S. Rafael e Adamastor bombardeiam o Palácio das Necessidades, onde se encontra o rei. Às 16h00, a Marinha bombardeia o Terreiro do Paço. Às 21h00, o cruzador D. Carlos cai nas mãos dos republicanos. Finalmente, no dia 5, entre as 6h00 e as 7h00, duelos de artilharia na Avenida. Entre as 8h00 e as 9h00, insubordinação das tropas monárquicas do Rossio e, por fim, a República é proclamada na Câmara Municipal.

    - Quais as primeiras medidas de consagração do regime republicano?

    Primeiramente foi constituído um Governo Provisório, presidido pelo republicano Dr. Teófilo Braga. No ano seguinte realizaram-se as primeiras eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, a qual, num tempo recorde (2 meses), elaborou a Constituição Política da República Portuguesa, aprovada em 21 de agosto de 1911.

    Em 24 de agosto, a Assembleia elegeu Manuel de Arriaga para primeiro presidente da República Portuguesa. A 3 de setembro, tomou posse o primeiro Governo Constitucional.

    - Quais os principais símbolos e protagonistas do novo regime?


    O regime republicano adotou como símbolo uma nova bandeira, o hino nacional passou a ser A Portuguesa e a moeda passou a ser o escudo em vez do real.

    No que se refere aos protagonistas estão, entre outros, Teófilo Braga (presidiu o Governo Provisório), Afonso Costa (na pasta da justiça), António J. d’Almeida (ministro do interior), Bernardino Machado (Negócios Estrangeiros), Correia Barreto (na Guerra), Azevedo Gomes (na Marinha), José Relvas (nas Finanças) e António L. Gomes (no fomento).

    - Quais as medidas que concretizaram o ideário republicano?

    O Partido Republicano, procurando dar cumprimento às promessas, lançou-se numa intensa obra de legislativa.

    Com vista à igualdade social, foram abolidas, pela constituição, todos os privilégios de nascimento, títulos nobiliárquicos e, até, as ordens honoríficas. Para além disso, promulgou-se a Lei da Separação do Estado e das Igrejas (laicismo e anticlericalismo). Em conformidade, o casamento foi defendido como um contrato puramente civil, suscetível de ser dissolvido pelo divórcio e foi implementado o Registo Civil obrigatório.

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  7. - Qual a importância da obra republicana em matéria de educação?

    Foi no domínio do ensino público que a Primeira República deixou a sua obra duradoura. Considerada condição indispensável da participação política, a instrução fora uma das principais bandeiras do republicanismo, que considerava a taxa de analfabetismo português (75%) escandalosa e indigna de um país europeu.

    Assim foi reiterada a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primário (entre 7 e os 10 anos), reforçando-se os meios da sua efetivação com a criação de escolas e de um programa de formação de professores. Igualmente se renovou o ensino técnico e universitário, datando desta época as universidades do Porto e Lisboa.

    - Qual a importância da obra social da República?


    Relativamente ao plano de justiça social, foi reconhecido o direito à greve, regulamentou-se o horário de trabalho e institui-se o descanso obrigatório aos domingos para todos os assalariados. Em 1916, surgiu o Ministério do Trabalho e a Previdência Social.


    - Quais as características do novo regime consagrado pela Constituição de 1911?

    De acordo com os ideais que os animavam, os republicanos aprovaram, em 1911, uma Constituição que privilegiava o poder legislativo, empreenderam a laicização do Estado e publicaram abundante legislação de caráter social. Isto é, pelo menos em teoria, trata-se de um regime voltado para a sociedade, que prima pela liberdade e pela igualdade de todos.

    - Quais os princípios consagrados pela Constituição de 1911?


    A Constituição portuguesa de 1911 tem apenas 87 artigos, agrupados por sete títulos, nomeadamente:

    - Da forma do Governo e do território da Nação Portuguesa;
    - Dos direitos e garantias individuais;
    - Da Soberania e dos Poderes do Estado;
    - Das Instituições locais administrativas;
    - Da Administração das Províncias Ultramarinas;
    - Disposições Gerais;
    - Da Revisão Constitucional.

    Sendo assim, os princípios consagrados pela mesma foram, sobretudo, a separação do Estado e das igrejas (laicização), Anticlericalismo, promover o bem geral da nação, eleger o presidente da República, conceder amnistia, preservar e garantir os direitos individuais, deliberar dobre a revisão da Constituição, entre outros.

    - Quais as fragilidades do novo regime?

    A pesar de tudo, no regime Republicano, cabia ao Parlamento o controlo das ações do Governo e do presidente, isto acabava por constituir uma fragilidade, uma vez que gerava uma enorme instabilidade governativa. Palco de encarniçadas lutas políticas, o Congresso obstruía, de forma quase sistemática, a ação dos governos que, constantemente substituídos, não dispunham de tempo nem de autoridade para concretizarem as suas tarefas.

    De modo geral, a propaganda apregoada pelo Partido Republicano acabou por não condizer com a realidade, acabando por se mostrar mais avesso à democracia do que se havia de esperar.

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