sexta-feira, 4 de março de 2016

PROPOSTA DE CORREÇÃO DO TESTE

Constatando que muitos alunos continuam a ter enormes dificuldades na integração dos documentos nas suas respostas, decidi proceder à publicação de uma proposta de correção "comme il faut" (como deve ser...) e não apenas os descritores de conteúdos a abordar como é habitual.

Grupo I

1. Entre os motivos que levaram às três invasões francesas, entre 1807 e 1811, apresentadas no mapa do Doc. 2, contam-se o ultimato enviado por Napoleão ao príncipe regente D. João, no contexto do Bloqueio Continental, visando o confisco dos interesses ingleses na Europa continental "retendo como reféns os ingleses (...) confiscando as mercadorias inglesas e fechando os seus portos ao comércio inglês" (Doc. 1). Como D. João não cumpriu  o Bloqueio Continental, Napoleão considerou Portugal "inimigo de França" (Doc. 1).
 
2. B; D; G; I; J.
 
3. A - 3; B - 8; C - 2; D - 9; E - 1; F - 11; G - 5; H - 7; I - 4; J - 6.
 
4. Alguns dos motivos responsáveis pela instabilidade política até à vitória definitiva do liberalismo em 1834 foram: a oposição de membros da família real à Constituição; os golpes contrarrevolucionários absolutistas da Vilafrancada e da Abrilada; a oposição à Constituição por parte do clero e da nobreza que apoiam o regresso do absolutismo para reaver os seus antigos privilégios; o descontentamento de sectores burgueses que ficaram prejudicados pela independência do Brasil; a usurpação do poder por D. Miguel, em 1828; a guerra civil que opôs os liberais, liderados por D. Pedro, aos absolutistas, liderados por D. Miguel.
 
5. Os dois grupos políticos em confronto entre 1834 e 1851 foram os Vintistas e os Cartistas OU os Setembristas e os Cabralistas OU Vintismo e Cartismo OU Setembrismo e Cabralismo.
 
Grupo II
 
1. Três das medidas socioeconómicas implementadas por Mouzinho da Silveira foram: a abolição das regalias dos grupos privilegiados (nobreza e clero) "Ficam extintos (...) os senhorios das Terras" (Art. 7º, Doc. 1B);   a extinção de impostos e tributos pagos a particulares "Os Dízimos que pagavam (...) ficam desde já extintos, e não serão mais pagos" (Art. 1º, Doc. 1A); a extinção das exceções da lei com base na condição social "A faculdade de apresentar Párocos para Igrejas (...) ou de apresentar Juízes, e mais Empregos Públicos de qualquer ordem, fica revogada, e pertence exclusivamente ao Poder Executivo, segundo a Carta (...)" (Art. 4º, Doc. 1A); extinção dos bens da coroa que se tornam bens do Estado "Ficam extintos os prazos da Coroa, os Relegos, os Reguengos" (Art. 7º, Doc. 1B).
 
2. Nas leis elaboradas por Mouzinho da Silveira eram retirados privilégios à nobreza  "Ficam extintos (...) os senhorios das Terras" (Art. 7º, Doc. 1B), ao clero "Os Dízimos que pagavam (...) não serão mais pagos" (Art. 1º, Doc. 1A) e ao próprio rei "Ficam extintos os prazos da Coroa, os Relegos, os Reguengos" (Art. 7º, Doc. 1B).
 
3. Segundo Oliveira Martins, as medidas implementadas por Costa Cabral que provocaram o descontentamento da população foram por um lado a reforma fiscal, com a aplicação de novos impostos e cobrança mais apertada "O Governo queria (...) que a décima rendesse o que devia; mas o povo (...), via no imposto (...) a extorsão, a ladroeira (...)" (Doc. 2); por outro as leis da saúde proibindo os enterramentos nas Igrejas "mandando que os mortos se não enterrassem nas Igrejas" o que "batia de frente os usos religiosos (...)" (Doc. 2).
 
Grupo III
 
1. A Constituição de 1822 foi feita pelas Cortes Constituintes enquanto a Carta Constitucional de 1826 é da autoria do rei D. Pedro.
 
2. As opções políticas na Constituição de 1822 e na Carta Constitucional de 1826 são claras.
Na primeira, estão bem patentes o seu carácter revolucionário "consequência da Revolução de 1820" (Doc. 1) e do descontentamento económico, político e social que se fez sentir no reino antes de 1820 "As desgraças públicas (...) tiveram a sua origem no desprezo dos direitos do cidadão e no esquecimento das leis fundamentais (...)" (Doc. 2), traduzindo-se numa rutura com o Antigo Regime e na vitória do liberalismo.
Pretendeu-se, com ela, instituir uma monarquia constitucional (Art. 29º, Doc. 2) onde os poderes políticos estejam separados - legislativo, executivo e judicial - pertencendo o primeiro às Cortes, o segundo ao Rei e o terceiro aos Tribunais (Art. 30º, Doc. 2).
Na Constituição, a soberania reside na Nação, pelo que cabe ao povo eleger os seus representantes (Art. 26º, Doc. 2), os deputados, através do voto direto, exercido pelos homens com mais de 25 anos (TIT. III, Art. 33º, Doc. 2) que fossem alfabetizados.
No que diz respeito à Carta Constitucional, esta foi outorgada por D. Pedro, "o próprio monarca" (Doc. 1), sendo mais conservadora, pois procura conciliar as tendências liberais e absolutistas, com o objetivo de acalmar as divergências existentes na sociedade portuguesa provocadas pela Constituição de 1820.
Nela mantém-se a monarquia constitucional bem como a separação dos poderes políticos. No entanto, surge um quarto poder, o poder moderador, exclusivo do rei (TIT. V, Art. 71º, Doc. 3). O rei vê o seu poder reforçado ao poder dissolver a Câmara dos Deputados, nomear os Pares (Art. 39º, Doc. 3) e sancionar os Decretos das Cortes (Art. 59º, Doc. 3). A Carta Constitucional institui um sistema bicameral: a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Pares (TIT. IV, Art. 14º, Doc. 3).
Na Carta Constitucional, a soberania reside no rei e na Nação (Art. 12º, Doc. 3) mas o voto é indireto (Art. 63º, Doc. 3) e censitário, ou seja, só pode votar aquele que possui um determinado rendimento - o censo - (Art. 67º, Doc. 3), fazendo-se ainda a distinção entre cidadãos ativos e passivos (Art. 63º, Doc. 3).

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